quarta-feira, abril 17, 2013

Assunto Importante: Na temática "Índio na sociedade brasileira"


http://www.carosamigos.com.br/index/index.php/cotidiano/3166-guarani-kaiowa-demarcacao-inconclusa-provoca-invasao-e-morte-no-ms

COTIDIANO

Guarani-kaiowá: Demarcação inconclusa provoca invasão e morte no MS


Por Ruy Sposati
Do Cimi
Um cabo reformado da Polícia Militar (PM) invadiu a cavalo a aldeia Ita'y, na Terra Indígena Lagoa Rica/Panambi, município de Douradina, Mato Grosso do Sul, na última sexta-feira, 12. Armado com revólver e facão, Arnaldo Alves Ferreira efetuou seis disparos contra os guarani kaiowá, acertando o indígena João da Silva na orelha. O PM possuía um terreno dentro da área identificada como terra indígena, a cerca de 300 metros da aldeia.
Os indígenas já haviam registrado Boletim de Ocorrência denunciando Arnaldo às autoridades, em função de outra violência praticada por ele contra a comunidade dois dias antes.
Revólver e Facão
Segundo relato dos indígenas, Arnaldo invadiu a aldeia montado em um cavalo e munido de revólver e facão, cerca de meio dia e meia da sexta-feira, 12. "Ele foi na casa de um idoso e disse pra ele: 'você vai morrer', na frente da filha e da esposa", relata um indígena da aldeia que prefere não ser identificado. "Depois ele virou pra esposa e disse: 'a senhora vai ficar viúva hoje'".
Mais:
Durante o ataque, integrantes da comunidade indígena conseguiram desarmar o militar reformado, defendendo-se dos disparos. Arnaldo foi mantido seguro pela comunidade, que informou a ocorrência à polícia local. O PM e o indígena ferido foram encaminhados ao Hospital da Vida, em Dourados. Arnaldo morreu ainda na ambulância; o kaiowá ferido foi preso pela polícia, acusado de homicídio em flagrante.
B.O.
"Faz muitos anos que nós temos problemas com ele. Ele não gosta da gente. Deixava o cavalo comer na nossa roça, soltava o gado na aldeia. Já matou a tiro um monte de cachorros nossos e até bateu em gente da comunidade", relata um indígena de Ita'y.
Nas últimas semanas, Arnaldo havia resolvido cercar sua propriedade com cercas elétricas. "O problema é que a cerca fica bem na estrada que nós dois [indígenas e o PM] usamos e também no lugar onde as crianças esperam o ônibus escolar", relata o kaiowá. A comunidade pediu ao cabo reformado que deixasse de utilizar a cerca elétrica. A exigência não foi aceita, e os indígenas teriam então, por duas vezes, desativado a cerca.
Agressão
Na madrugada de terça para quarta-feira, Arnaldo esteve na aldeia. "Ele veio por causa da cerca. Ele entrou na casa de um homem gritando e bateu nele com o cabo do facão", explica. O indígena que sofreu violência registrou boletim de ocorrência e realizou exame de corpo de delito, cujo resultado deverá ficar pronto na segunda-feira, 15.
Os kaiowá de Ita'y já temiam um ataque do policial. "Nós fizemos B.O. na polícia e avisamos Funai, MPF, Força Nacional que existia esse problema e estávamos com medo de acontecer algo. E aconteceu", lamenta.
Questão da Terra
"A forma como a imprensa local está contando a história e como os ruralistas a estão utilizando é absolutamente manipulada, e consequentemente criminosa", afirma o coordenador regional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Mato Grosso do Sul, Flávio V. Machado. "O policial não morreu 'em sua propriedade', espancado, torturado ou a flechadas, conforme disseram os jornais locais e notas de entidades do agronegócio. Ele morreu invadindo novamente uma aldeia indígena, ameaçando a vida dos moradores e atirando contra eles", conta.
Para Flávio, a responsabilidade da morte do PM é do governo federal. "Esta situação está diretamente ligada à morosidade do Estado em completar o processo de demarcação das terras kaiowá e guarani em Mato Grosso do Sul", argumenta. "Os indígenas agiram em legítima defesa, uma vez que foram atacados de maneira covarde por um homem violento e preconceituoso. Isto está registrado". Além do Boletim de Ocorrência notas técnicas do Ministério Público Federal também registram as denúncias feita pela comunidade indígena sobre as ameaças sofridas por parte PM. "Na ocasião tanto a polícia, quanto a promotoria de Dourados foram acionados para apurar a denúncias”, relembra Flávio.
Manipulação da Mídia
O coordenador do Cimi crítica a manipulação dos fatos, que está sendo usada pelos ruralistas em favor de suas pautas. "Os ruralistas estão usando do fato para responsabilizar o governo federal pelo caso, acusando-o de fomentar a violência ao demarcar as terras indígenas, e com isso tentando acelerar a aprovação de suas pautas, como é o caso da PEC 215 ou o julgamento dos embargos declaratórios envolvendo as dezenove condicionantes do caso de Raposa Serra do Sol. Ora, é justamente o contrário! A responsabilidade é sim do governo federal, mas justamente porque ele não está cumprindo com sua obrigação constitucional e demarcando, de uma vez por todas, as terras tradicionalmente ocupadas pelos guarani e kaiowá. E é inaceitável que, mais uma vez, queiram que os guarani e kaiowá paguem mais essa conta”, conclui.
Com a criação da Colônia Agrícola Nacional de Dourados (CAND) na década de 40, os indígenas daquela área foram removidos de seus territórios tradicionalmente ocupados e colocados na Reserva Indígena de Dourados.
Em 2005, o movimento de reivindicação do território de Lagoa Rica se intensificou, levando ao início da identificação da área, em 2008, e também à retomada de dois Tekoha (territórios tradicionais): Guirakambi'y e Ita'y, onde ocorreu o ataque. Em dezembro de 2011, foi publicado pela Funai o relatório antropológico que identificou 12,1 mil hectares do território tradicional como Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica. A terra do PM reformado fica dentro da área identificada.
Reintegração
A Justiça Federal concedeu liminar de reintegração de posse para o fazendeiro Orlandino Carneiro Gonçalves, assassino confesso do guarani-kaiowá de 15 anos, Denilson Barbosa. Orlandino é proprietário de uma fazenda que incide sobre o território tradicional Pindo Roky, próximo à reserva indígena de Tey'ikue, no município de Caarapó, no Mato Grosso do Sul.
Segundo a decisão, os indígenas tem dez dias para deixar o local, a partir da publicação da liminar. Se não deixam a área, uma multa de 10 mil reais diários deverá ser paga pela comunidade, e 100 mil reais pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A juíza acrescenta mais 20% de multa sobre o valor da causa, a ser pago pelos servidores do órgão indigenista em Dourados, "cientes de que a responsabilidade pelo pagamento desta multa é pessoal", conforme decisão. A Funai entrará com recurso contra a decisão.
Retirada do Corpo
Ainda, a juíza exige que a Funai "proceda à exumação e traslado do corpo do jovem indígena sepultado na fazenda", enterrando o corpo de Denilson no cemitério de Tey'ikue, "segundo as regras sanitárias vigentes".

O território estava totalmente invadido pela fazenda, até que a morte de Denilson desencadeou um processo de retomada da área. A família sepultou Denilson no local do assassinato e desde 18 de janeiro, cerca de 500 indígenas estão acampados no local, e reivindicam a área conhecida pelos Kaiowá como Tekoha - "o lugar onde se é" - Pindo Roky.
Resistência

Por temerem outros assassinatos e a perseguição direta contra lideranças, um grupo de Kaiowá é quem responde publicamente sobre os assuntos da retomada, sob o nome de Comissão do Acampamento do Tekoha Pindo Roky.

"A gente não vai sair. Só se sair morto, já tá decidido", afirma uma das lideranças da comissão. "Tem pessoas de 80 anos, 70 anos que tá no Tekoha e já tá tudo decidido. Hoje tem 500 pessoas e uns 80 barracos e vai vir mais gente pra ajudar a resistir. Pode vir Tropa de Choque, Polícia Federal, quartel, tudo o que mandarem. A gente só sai morto".

Justiça Federal

Depois da ocupação dos indígenas, o fazendeiro entrou com pedido de reintegração de posse na Justiça estadual, que se declarou incompetente para julgar o caso por se tratar de conflitos fundiários envolvendo indígenas. O juiz estadual remeteu então o processo à Justiça Federal. A juíza da 1a. Vara Federal de Dourados, Raquel Domingues do Amaral, expediu liminar favorável ao proprietário rural na última quinta-feira, 11.

"Tudo isso se trata de uma questão só, que é a questão da terra", expõe o indígena. "Essa terra onde nós estamos, nós sabemos que é nossa, dos nossos antepassados, dos avós, tataravós. Ela já tava no estudo antropológico. [Retomar a terra] agora é um segundo passo já. Nós resistimos faz 513 anos. Não é agora que vamos arredar o pé", conclui.

O que é IDH? Índice de Desenvolvimento Humano ...

Disponível em: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/03/14/interna_politica,357125/brasil-mantem-85-posicao-no-ranking-do-idh-mas-governo-contesta-dados.shtml


Brasil avança pouco em índice de IDH; governo contesta dadosOs ministro Aloizio Mercadante, da Educação, e Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, disseram que os dados considerados pelo Pnud estão desatualizados e prejudicaram o país

Publicação: 14/03/2013 16:58 Atualização: 14/03/2013 17:24
O Brasil manteve o 85º lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), conforme relatório apresentado nesta quinta-feira pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). De acordo com o levantamento, que leva em conta os dados do ano de 2012, o país alcançou índice de 0,730 - em uma escala que vai de 0 a 1 -, permanecendo entre o grupo de considerado de Desenvolvimento Humanos Alto. Apesar da estagnação refletida no ranking, integrantes do PNUD capricharam nos elogios feitos ao desempenho do País nas últimas décadas. "O País mudou o padrão histórico em muito pouco tempo e é reconhecido por isso", afirmou o coordenador residente do sistema ONU no Brasil, Jorge Chediek. Se considerados os dados desde 1990, o Brasil apresentou crescimento de 24%, ficando entre os 15 países que mais conseguiram reduzir o déficit no índice. 

Contudo, insatisfeito com o resultado do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o governo apressou-se para contestar os dados e questionar o levantamento."Alguns países podem não ter dados atualizados, mas nós temos. (O Pnud) Sistematicamente, usa dados que nós não reconhecemos, dados defasados", criticou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. "Os dados brasileiros estão incorretos, a avaliação é injusta com o Brasil”. 

O IDH é calculado com base em indicadores de renda, educação e longevidade, ou seja, saúde. Os dados revisados para 2011 atribuem ao Brasil o índice 0,728. A Noruega, primeira colocada no ranking, chegou a 0,955. O PNUD reconheceu que utiliza em seu trabalho dados menos atualizados que os do governo brasileiro - motivo de críticas oficiais no passado. Se os dados mais recentes tivessem sido utilizados, o IDH seria mais alto: 0,754.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, também criticou o levantamento: "Se distribuímos renda, se reduzimos a população em extrema pobreza, se temos uma grande mobilidade social, por que o indicador do IDH não reflete tudo que fizemos?". O Brasil manteve o 85.º lugar na lista do Índice de Desenvolvimento. A média obtida foi de 0,730 de uma escala que vai de 0 a 1. Com essa nota, o País permanece no grupo de "desenvolvimento humano alto".

Para os autores do relatório, o que explica a performance superior de alguns países nas últimas duas décadas são fatores como "Estado desenvolvimentista proativo, aproveitamento dos mercados mundiais e inovações em políticas sociais".

Educação e saúde

O desempenho na área social foi o principal impulsionador dos avanços do Brasil: o País teve melhoras mais significativas na educação e na saúde que na renda média de sua população.

De 1990 a 2012, entre os 15 países que mais reduziram seu "déficit de IDH" (distância em relação à pontuação máxima), estão Brasil, Argélia e México, "apesar de sua renda per capita ter crescido, em média, apenas entre 1% e 2% ao ano".
O desempenho econômico não tão forte desses países foi compensado, de acordo com o relatório, pela "primazia nos investimentos estatais (...) em saúde, educação e nutrição".

No caso da educação no Brasil, os pesquisadores detectaram uma melhora "espetacular". Citaram o fato de o País ter apresentado, entre 2000 e 2009, o terceiro maior "salto" de pontuação em matemática nos testes do Pisa, programa internacional de avaliação do desempenho de estudantes. Como deflagrador desse avanço, o relatório cita a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em 1996, que estabeleceu um piso nacional de gastos por aluno e ampliou os investimentos em ensino nas regiões mais pobres do País.
O Brasil também ganhou elogios por ter reduzido a desigualdade entre seus cidadãos, graças "à criação de um programa de redução da pobreza, à extensão da educação e ao aumento do salário mínimo".

O relatório destaca o fato de o Bolsa Família - "versão otimizada do Bolsa Escola", programa criado em 2001 - ter alcançado mais de 97% de sua população-alvo em 2009. Como resultado, além da redução da pobreza, observou-se um fenômeno de "empoderamento das mulheres", já que elas têm prioridade no recebimento dos cartões magnéticos para a retirada do benefício.

ASSUNTO IMPORTANTE: Dentro da temática LIXO URBANO


Por Reinaldo Canto

Meio Ambiente

A política nacional de resíduos sólidos

Prefeitos de todo o Brasil, fiquem atentos ao que prevê a Lei Nacional de Resíduos Sólidos.

Até agosto de 2014 os cerca de 2.810 municípios brasileiros, mais da metade do país, que não tratam adequadamente os seus resíduos terão obrigatoriamente de mudar essa triste realidade de consequências nefastas por meio de contaminação do solo, da água, além de contribuir com a disseminação de doenças. Enfim, prejuízos diversos à qualidade de vida das pessoas e ao meio ambiente.
Foto: Wilson Dias/ABr
Foto: Wilson Dias/ABr
Estudo do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – divulgado pelo Estadão (edição de 27 de março) constatou a existência de 2.906 lixões ainda em funcionamento Brasil afora. O problema mais grave foi encontrado em pequenos municípios nordestinos, mas de modo geral afeta todas as regiões do país.
Sem dúvida, é preciso uma ação enérgica dos administradores públicos e também muito dinheiro, pois segundo a Confederação Nacional dos Municípios, serão necessários investimentos de ao menos 70 bilhões de reais para dar conta da tarefa de transformar lixões em aterros sanitários (locais adequados para o correto descarte de resíduos).  Mas trabalhar com a máxima de “deixar como está para ver como fica”, talvez não seja o melhor caminho a ser trilhado pelos prefeitos.
Ministério Público na cola
E o que está ruim pode ficar ainda pior para os gestores públicos que dão de ombros para o problema. A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público anunciou que dará prioridade ao tema e irá orientar seus promotores a vistoriar o cumprimento da lei nas cidades em que atuam. (Estadão, 27/03)
É bom lembrar que a ameaça pode servir como alerta, mas nada diferente do que já prevê a lei. As prefeituras que simplesmente não acabarem com seus lixões e não implantarem a coleta seletiva (outro grande desafio para as cidades brasileiras), nos prazos determinados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, estarão sujeitas a processos por improbidade administrativa.
E antes que os do contra afirmem terem os prefeitos outras prioridades, basta dizer que nas cidades de porte médio, a gestão do lixo, ou melhor, a gestão dos resíduos, representa o terceiro item de despesas do município. E, nas pequenas, as que possuem menos de 50 mil habitantes, é o primeiro item de gastos no orçamento, segundo informou Samyra Crespo, secretária da Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.
Plano de Gestão de Resíduos
A lei também previa a entrega, por todos os municípios do país, de seus planos de gestão de resíduos, em agosto de 2012.  Segundo o Ministério do Meio Ambiente havia registrado na época, por volta de 560 municípios, ou 10% do total das cidades brasileiras, concluíram e entregaram esses planos. Os municípios que perderam o prazo não terão direito a receber recursos federais e renovar novos contratos com a esfera federal para o setor. Mesmo aqueles municípios que entregaram seus planos no prazo tiveram, em diversos casos, a devolução do projeto por falta de consistência.
A baixa adesão das cidades pode parecer simples descaso, mas conforme pesquisa da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) com cerca de 400 municípios, o problema se deve muito à falta de pessoal qualificado para atender aos requisitos previstos na lei. Afinal, para quem achava que para cuidar do lixo bastava um terreno grande para o seu envio e descarte, a lei veio para colocar ordem e mudar um cenário cada vez mais criminoso e urgente.  O lançamento indiscriminado de materiais perigosos e contaminantes sem cuidado ou tratamento compromete o futuro e a saúde das pessoas, entre os seus principais e nefastos resultados.
O problema dos lixões nas cidades brasileiras é apenas um exemplo de inúmeras situações de insustentabilidade que sempre foram tratadas como questões secundárias ou mesmo sem importância.
É preciso que se entenda de uma vez por todas, que a discussão sobre sustentabilidade há muito tempo deixou a seara puramente ambiental e até mesmo romântica em relação à preservação da natureza.
Sustentabilidade hoje deve ser debatida não como uma alternativa possível ou não de ser implementada, mas apenas o como podem e devem ser introduzidos seus conceitos em todas as instâncias da vida, seja ela pública ou privada.
Gestão de resíduos, mobilidade urbana, saúde pública, preservação ambiental, consumismo são alguns entre tantos temas que dependem de ações concretas para a construção de um futuro mais justo, equilibrado e sustentável.  A demora em agir, como no caso descrito nessas linhas, resultarão em punições para alguns e, o que é pior, grande sofrimento para os mais necessitados. Como sempre a famosa corda vai arrebentar do lado mais fraco.